Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — Unifil 2026
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa435682
- Banca
- Unifil
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFTM ( )
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base no Código Tributário Municipal e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O imposto incide sobre a prestação dos serviços constantes da lista anexa à lei municipal, independentemente de essa atividade ser a principal ou acessória na atuação profissional ou empresarial do prestador. ( ) A incidência do ISSQN sobre um serviço público concedido (como pedágio) é expressamente prevista na lei, desde que a concessionária cobre uma tarifa do usuário final pelo uso do bem ou serviço. ( ) Um serviço contratado e pago por uma empresa residente no exterior, mas cuja execução e resultado se verifiquem integralmente dentro do território do Município, está isento do ISSQN por se tratar de uma "exportação de serviços".
- AV – F – V.
- BV – V – V.
- CV – V – F.
- DF – V – F.