Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — Avança SP 2026
Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
- Código
- qa436630
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Taiúva
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pro Jur ( )
No que concerne à orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
- AAdmite-se a impetração de mandado de segurança inclusive em face de ato judicial que, em tese, se submeta à impugnação por meio de recurso próprio ou correição.
- BA existência de controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança.
- CA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
- DO pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
- EÉ cabível mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.