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Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — Avança SP 2026

Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
Código
qa436631
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Taiúva
Ano
2026
Cargo
Pro Jur ( )

Nos termos do artigo 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Assinale a opção correta a ser adotada contra a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:

  1. ANa fase de cognição, recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.
  2. BNa fase de execução, cabe agravo de petição, condicionado à garantia do juízo, no prazo de 8 (oito) dias.
  3. CAgravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
  4. DAgravo de petição, tanto na fase de cognição quanto na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
  5. ENão cabe recurso de imediato, tanto na fase de cognição quanto na fase de execução, na forma do § 1.º do art. 893 desta Consolidação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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