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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — Quadrix 2026

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
qa437086
Banca
Quadrix
Órgão
CORE PI
Ano
2026
Cargo
Ass ( )
Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.
  1. AEm caso de morte do locatário, o contrato extingue-se imediatamente, sem transmissão aos ocupantes do imóvel.
  2. BNas locações comerciais, o locatário tem direito à renovação compulsória, independentemente de prazo do contrato e de tempo de exploração da atividade.
  3. CÉ vedada a fiança nos contratos de locação de imóveis urbanos, prevalecendo a caução em dinheiro ou a garantia bancária.
  4. DNas locações residenciais ajustadas por escrito, com prazo igual ou superior a 30 meses, fixado em único instrumento, findo o prazo, a locação prorroga-se por prazo indeterminado, podendo o locador denunciar o contrato a qualquer tempo, mediante notificação que conceda 30 dias para desocupação.
  5. ENas locações residenciais com prazo inferior a 30 meses, prorrogadas por prazo indeterminado, a denúncia vazia pode ser exercida pelo locador a qualquer tempo, sem a necessidade de fundamentação.
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GabaritoD — Nas locações residenciais ajustadas por escrito, com prazo igual ou superior a 30 meses, fixado em único instrumento, findo o prazo, a locação prorroga-se por prazo indeterminado, podendo o locador denunciar o contrato a qualquer tempo, mediante notificação que conceda 30 dias para desocupação.

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