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Questão de Direito Processual Penal — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Direito Processual PenalGeral
Código
qa437289
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo, contudo, fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
  2. BQuando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito se houver confissão do acusado ou outros elementos informativos suficientes para demonstrar a materialidade.
  3. CO início da cadeia de custódia dá-se com o recebimento do vestígio pela central de custódia, após sua coleta e seu acondicionamento pelos órgãos de investigação.
  4. DA coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário à central de custódia, mesmo quando necessária a realização de exames complementares.
  5. EO exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame de corpo de delito: regras gerais

Gabarito: letra E. O art. 161 do Código de Processo Penal dispõe que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, sem restrição de horário ou dia útil. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CPP, como se verá.

O exame de corpo de delito é a prova pericial destinada a comprovar a materialidade de infrações que deixam vestígios (crimes não transeuntes). Sua realização é indispensável nesses casos, não podendo ser suprida pela confissão do acusado (art. 158 do CPP). A regra do art. 161, por sua vez, reflete a necessidade de celeridade e efetividade na colheita da prova, permitindo que a perícia ocorra sem as limitações ordinárias de dias e horários úteis.

A banca explora aqui a literalidade de dispositivos sobre a prova pericial, exigindo do candidato o conhecimento preciso de cada regra. A alternativa correta é a única que reproduz fielmente o texto legal, enquanto as demais apresentam distorções sutis — como a possibilidade de fundamentar decisão exclusivamente em elementos informativos, a dispensa do exame por confissão, o marco inicial da cadeia de custódia e a obrigatoriedade de perito oficial.

Exame de corpo de delito
  • 1Quando há vestígios
    • Indispensável (art. 158)
    • Confissão não supre
  • 2Realização
    • Qualquer dia e hora (art. 161)
    • Perito oficial
      • Obrigatório? Não
      • Na falta: 2 pessoas idôneas
  • 3Se vestígios desaparecem
    • Prova testemunhal supre
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 155 do CPP estabelece que o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A alternativa inverte a regra ao permitir essa fundamentação exclusiva, o que contraria o dispositivo.

Art. 155CPP

Art. 155 — "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 158 do CPP é expresso ao afirmar que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. A alternativa afirma o contrário, tornando dispensável o exame diante da confissão, o que é vedado pela lei.

Art. 158CPP

Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

Alternativa C — ❌ Incorreta

A cadeia de custódia, conforme a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), inicia-se com a preservação do local ou com a coleta dos vestígios, e não com o recebimento pela central de custódia. O recebimento é uma etapa posterior, que ocorre após a coleta e o acondicionamento. A alternativa erra ao fixar o início da cadeia no recebimento pela central.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 159, § 1º, do CPP prevê que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. A alternativa afirma que a coleta deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial, o que não é verdade, pois a lei admite a atuação de peritos não oficiais em caso de ausência do oficial.

Art. 159, §1CPP

Art. 159, § 1º — "Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame."

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 161 do CPP é claro ao dispor que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Essa regra visa garantir a celeridade e a efetividade da prova pericial, permitindo que a perícia seja realizada imediatamente após o fato, sem depender de dias úteis ou horário comercial.

Art. 161CPP

Art. 161 — "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora."

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a literalidade dos dispositivos, invertendo o sentido das regras. Na alternativa B, por exemplo, troca-se a indispensabilidade do exame pela dispensa diante da confissão, o que contraria o art. 158. Na alternativa D, impõe-se a obrigatoriedade de perito oficial, ignorando a exceção do art. 159, § 1º. Fique atento a essas inversões — elas são o padrão da banca.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre exame de corpo de delito, memorize os pontos-chave: (1) é indispensável quando há vestígios; (2) a confissão não supre; (3) pode ser feito a qualquer dia e hora; (4) na falta de perito oficial, duas pessoas idôneas podem realizar; (5) se os vestígios desaparecerem, a prova testemunhal supre. Esses são os pontos mais cobrados.

Gabarito: letra E

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