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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
qa437290
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
No âmbito da ação popular, a legitimação bifronte (intervenção móvel ou migração pendular) ocorre quando
  1. Aa pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação se abstém de contestar o pedido, ou atua ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
  2. Bo Ministério Público assume a defesa do ato objeto de impugnação na ação.
  3. Co autor modifica, por 2 (duas) ou mais vezes, o polo passivo da ação.
  4. Do Ministério Público é o autor da ação e consta no polo passivo o Estado a que pertence.
  5. Ehá 2 (duas) ou mais pessoas no polo ativo ou passivo da ação.
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GabaritoA — a pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação se abstém de contestar o pedido, ou atua ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

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