Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — Unifil 2026

Sobre a diversidade cultural, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É dever do Estado brasileiro garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante a proteção e estímulo às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

II. É objetivo da Política Nacional Cultura Viva garantir o respeito à diversidade cultural como forma de expressão simbólica e como atividade econômica.

III. É necessário promover o acesso universal à fruição dos bens e serviços culturais. Entretanto, as políticas públicas de cultura não devem destinar recursos específicos para o atendimento em áreas periféricas, ou áreas de povos e comunidades tradicionais, uma vez que isto fere o princípio da impessoalidade na administração pública.