Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FUNDATEC 2026

Placa de advertência A-39 — Passagem de nível sem barreira

Gabarito: letra E. A placa A-39, prevista no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (2022), é a de Passagem de nível sem barreira, que alerta o condutor sobre a aproximação de um cruzamento em nível com linha férrea desprovido de barreira física, exigindo redução de velocidade e atenção redobrada. A alternativa E descreve exatamente essa situação, sendo a única que corresponde ao significado correto da placa.

A sinalização vertical de advertência tem como função alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou nas suas proximidades. Essas placas possuem formato de losango, com fundo amarelo e símbolo preto, e são classificadas no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 973/2022. A placa A-39, especificamente, é a "Passagem de nível sem barreira", que indica a existência de um cruzamento rodoferroviário em nível, ou seja, no mesmo plano da via, sem a presença de cancela ou barreira física que impeça a passagem do veículo quando o trem se aproxima.

A diferença entre as placas A-39 e A-40 é um ponto crucial. Enquanto a A-39 alerta para a passagem de nível sem barreira, a A-40 alerta para a passagem de nível com barreira. Essa distinção é essencial para que o condutor adote o comportamento adequado: na ausência de barreira, a responsabilidade de verificar se há trem se aproximando e de parar, se necessário, recai integralmente sobre o condutor, que deve redobrar a atenção e reduzir a velocidade. Já na presença de barreira, o condutor deve parar quando a cancela estiver fechada ou em movimento de fechamento.

A banca explora exatamente essa confusão entre as placas A-39 e A-40, além de outras placas de advertência que podem ser visualmente semelhantes, como a de ponte estreita (A-22) ou a de saliência ou lombada (A-18). O candidato que não conhece o significado específico de cada placa pode facilmente se perder entre as alternativas. Por isso, é fundamental memorizar o significado das placas de advertência mais cobradas em concursos, especialmente aquelas que envolvem situações de risco como cruzamentos ferroviários.

Para fixar o conhecimento, é útil comparar as placas que podem gerar confusão:

Guarde essa distinção: a presença ou ausência da barreira é o critério que separa as placas A-39 e A-40, e é exatamente nesse detalhe que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a placa A-18 (Saliência ou lombada), que alerta para um obstáculo físico na pista, como uma lombada, exigindo redução de velocidade para transpor. Não se relaciona com a placa A-39, que trata de cruzamento ferroviário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a placa A-22 (Ponte estreita), que alerta para a redução da largura da via em uma ponte, exigindo atenção quanto à largura. Não é o significado da placa A-39.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a placa A-40 (Passagem de nível com barreira), que alerta para um cruzamento ferroviário dotado de cancela ou barreira física. A placa A-39, por sua vez, indica a ausência dessa barreira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a placa A-45 (Rua sem saída), que indica uma via sem continuidade. Não se relaciona com a placa A-39, que trata de cruzamento ferroviário.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a placa A-39 (Passagem de nível sem barreira), que alerta o condutor sobre a aproximação de um cruzamento em nível com linha férrea desprovido de barreira física, exigindo redução de velocidade e atenção redobrada. É exatamente o significado da placa.

Gabarito: letra E