Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — Avança SP 2023
- Código
- qa441050
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont I (Morungaba)
Com relação aos princípios orçamentários, e na forma do regramento vigente, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O princípio da universalidade determina a existência de um orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e Municípios.
II. A previsão constitucional da destinação de recursos para as áreas da saúde a educação é uma ressalva expressa ao princípio da não-afetação da receita de impostos.
III. A existência da Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual constitui exceção ao princípio da especialização, previsto no art. 5º da Lei 4.320/1964.
IV. A autorização, na Lei Orçamentaria Anual, para abertura de créditos suplementares até determinado montante não constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
- AEstão corretas I e III, apenas.
- BEstão corretas II e III, apenas.
- CEstão corretas II e IV, apenas.
- DEstão corretas I e II e IV, apenas.
- EEstão corretas I, II e III, apenas.