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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — Avança SP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
Código
qa441570
Banca
Avança SP
Órgão
DAE SBO
Ano
2023
Cargo
CI ( )

Nos termos expressos da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre regras gerais para elaboração dos balanços e orçamentos dos entes federados, são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, EXCETO:

  1. Aos recursos que, em decorrência de vetos ao projeto de lei orçamentária, ficarem sem despesas correspondentes.
  2. Bos provenientes de excesso de arrecadação.
  3. Co superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
  4. Dos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
  5. Eo produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os recursos que, em decorrência de vetos ao projeto de lei orçamentária, ficarem sem despesas correspondentes.

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