Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — Avança SP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- qa441570
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- CI ( )
Nos termos expressos da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre regras gerais para elaboração dos balanços e orçamentos dos entes federados, são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, EXCETO:
- Aos recursos que, em decorrência de vetos ao projeto de lei orçamentária, ficarem sem despesas correspondentes.
- Bos provenientes de excesso de arrecadação.
- Co superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- Dos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
- Eo produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.