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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
Código
qa442582
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM DF
Ano
2023
Cargo
2º Ten Adm ( )
Você precisa prestar uma assessoria ao Ministério do Planejamento em relação aos procedimentos para elaboração, gestão e acompanhamento do orçamento público. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
  1. AVocê indicou que o primeiro passo, em relação ao planejamento das receitas e despesas do governo, é a definição de um plano abrangente, ou seja, o Plano Plurianual (PPA).
  2. BA sua indicação foi que, depois da aprovação do Plano Plurianual (PPA), o Governo deve enviar ao Congresso, até o dia 15/04 de cada ano, a LOA – Lei Orçamentária Anual.
  3. CVocê indicou que a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no país sejam definidos por meio da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  4. DVocê indicou a necessidade de aumento dos salários dos servidores públicos, 90 dias antes das eleições, limite permitido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
  5. EVocê indicou que são duas as possibilidades de transferências obrigatórias entre os entes federados: transferências pelo Fundo Nacional de Saúde e de Assistência Social.
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GabaritoA — Você indicou que o primeiro passo, em relação ao planejamento das receitas e despesas do governo, é a definição de um plano abrangente, ou seja, o Plano Plurianual (PPA).

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