Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — Avança SP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
- Código
- qa443870
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- ATrib (Morungaba)
A Lei Complementar nº 101/2000 trata da responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo limites e restrições, especialmente no que tange à despesa com pessoal e endividamento dos entes federativos. O critério de aferição definido pela Lei para apuração dos referidos limites é a:
- AReceita Líquida de Capital.
- BReceita Corrente Bruta.
- CReceita Corrente menos a Receita de Capital.
- DReceita Corrente Líquida.
- EReceita Corrente menos as Transferências Recebidas.