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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Despesa Pública — Avança SP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
Código
qa444437
Banca
Avança SP
Órgão
DAE SBO
Ano
2023
Cargo
CI ( )

Ainda com fundamento na Lei nº 4.320/1964, é INCORRETO afirmar que:

  1. AO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  2. BO empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, desde que por ato fundamentado do Chefe do Poder Executivo, na hipótese de projeção de superávit patrimonial para o exercício.
  3. CÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
  4. DSerá feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
  5. EÉ permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, desde que por ato fundamentado do Chefe do Poder Executivo, na hipótese de projeção de superávit patrimonial para o exercício.

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