Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — Avança SP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
- Código
- qa444439
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- CI ( )
Um dos limites definidos pela LRF diz respeito ao total das Despesas com Pessoal em relação à receita corrente líquida do ente (arrecadada no mês de referência e nos onze imediatamente anteriores). Nos Municípios, os limites percentuais são de:
- A56% para o Executivo e 4% para o Legislativo.
- B54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.
- C46% para o Executivo e 4% para o Legislativo.
- D44% para o Executivo e 6% para o Legislativo.
- E52% para o Executivo e 8% para o Legislativo.