Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — Avança SP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
- Código
- qa444581
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont (SL da Serra)
Tendo por base os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.
I. O ente da federação que extrapolar o limite máximo da Despesa Total com Pessoal sofrerá a imediata suspensão do recebimento de transferências constitucionais.
II. Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias definir a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que será estipulado com base na Receita Corrente Líquida.
III. Nos Estados e Municípios, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal é de 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida.
- AApenas II e III estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas I e II estão corretas.
- DApenas III está correta.
- EApenas II está correta.