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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — Avança SP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
qa444581
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
Cont (SL da Serra)

Tendo por base os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.

 

I. O ente da federação que extrapolar o limite máximo da Despesa Total com Pessoal sofrerá a imediata suspensão do recebimento de transferências constitucionais.

 

II. Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias definir a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que será estipulado com base na Receita Corrente Líquida.

 

III. Nos Estados e Municípios, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal é de 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida.


  1. AApenas II e III estão corretas.
  2. BApenas I e III estão corretas.
  3. CApenas I e II estão corretas.
  4. DApenas III está correta.
  5. EApenas II está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas II está correta.

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