Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — Avança SP 2023
- Código
- qa445402
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Ubatuba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont ( )
Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.
| Amortização de Empréstimos | 80.000,00 |
| Receitas Patrimoniais | 80.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 420.000,00 |
| Alienação de Bens Imóveis | 200.000,00 |
| Receitas de Serviços | 40.000,00 |
| Operações de Crédito | 100.000,00 |
| Receita Industrial | 100.000,00 |
| Receitas de Contribuições | 120.000,00 |
| Fundo de Participação dos Municípios | 440.000,00 |
| Transferências de Capital | 240.000,00 |
Supondo que no mesmo exercício financeiro o Poder Executivo do Município tenha realizado Despesa Total com Pessoal (DTP) de 600.000,00 e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP de 96.000,00, avalie as afirmativas a seguir com base na LRF.
I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial.
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas II está correta.
- DApenas I e II estão corretas.
- EApenas III está correta.