Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — INSTITUTO AOCP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
- Código
- qa445407
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que
- Aa Lei Orçamentária Anual de um ente Federativo poderá ressalvar despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira em caso de risco de descumprimento de metas fiscais.
- Bas empresas estatais dependentes são aquelas controladas que recebem recursos financeiros do controlador para pagamento de despesas de capital, excluindo-se as provenientes de aumento de participação acionária.
- Cpara fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve ser computada como despesa de pessoal a compensação financeira entre os regimes previdenciários.
- Dintegrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
- Ea Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.