Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — INSTITUTO AOCP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
- Código
- qa445414
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Dentre as mudanças institucionais da década de 1990, no Brasil, está a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece diretrizes gerais para a administração das finanças públicas nos níveis federal, estadual e municipal. Pode-se dizer que, dentre os maiores alcances dessa lei, está
- Aa redução importante da dívida pública interna, bem como a melhoria do seu perfil ao longo do tempo.
- Ba confiabilidade dos investidores internacionais na solidez da economia brasileira.
- Ca constituição de um arcabouço institucional para o controle duradouro das contas públicas, visando o equilíbrio fiscal em todos os níveis federativos.
- Da introdução de mecanismos a partir dos quais os entes devedores puderam recorrer à “socialização de prejuízos”.
- Eo facilitamento da emissão de títulos públicos por estados e municípios, estimulando o investimento público no país.