Questão de Contabilidade Geral — Ações (Ágio na Emissão, Reembolso, Resgate, Amortização, Gastos na Emissão) — FUNDATEC 2023

Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).

Acerca das ações e da fixação de seu número no estatuto da companhia, analise as assertivas a seguir:

I. Cabe ao estatuto fixar o número das ações em que se divide o capital social e estabelecer se as ações terão, ou não, valor nominal.

II. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.

III. O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela comissão de valores mobiliários.

IV. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

Quais estão corretas?