Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — IBFC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- qa454765
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass ( )
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- Arepouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados
- Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal
- Caviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei
- Dduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
- Eredutibilidade do salário