Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Código
- qa454766
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FOZPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Prev ( )
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- BDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- CO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- DÉ vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
- EOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.