Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — IBFC 2023
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
- Código
- qa454837
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM RN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Caio, empregado de empresa pública do Município de Natal, contratado sob o regime trabalhista, aprovado e nomeado no concurso de policial militar, requereu junto à empresa empregadora o fornecimento de certidão de tempo de serviço prestado, com o objetivo de cumprir requisito que compõe fase de apresentação de documentos para posse como policial militar. A autoridade competente, contudo, recusou-se a fornecer a certidão, encontrando-se Caio ameaçado de ter sua nomeação tornada sem efeito por falta de documento indispensável para a posse. Contra o ato da autoridade municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta qual remédio constitucional Caio deverá impetrar a fim de garantir o recebimento de sua certidão e posterior apresentação junto à Polícia Militar.
- AHabeas corpus
- BHabeas data
- CMandado de Segurança
- DMandado de injunção
- EAção Popular