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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — IBFC 2023

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa454838
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

Sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direito e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

  1. AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei
  2. BA ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia
  3. CA lei considerará imprescritível e insuscetível de graça ou anistia os crimes hediondos
  4. DA lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
  5. EA lei considerará crime inafiançável e imprescritível o terrorismo
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

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