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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — IBFC 2023

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa454839
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  1. AO civilmente identificado será sempre submetido a identificação criminal
  2. BA natureza do delito não distingue o estabelecimento em que a pena será cumprida
  3. CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o fim da primeira idade, quando completarem um ano do nascimento
  4. DA Constituição Federal não prevê qualquer forma de prisão civil por dívida
  5. ENinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança

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