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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa454892
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Enc (Morungaba)
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.   ( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.   ( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.   ( ) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada e de intervenção militar para garantia da lei e da ordem.   ( ) A expressão da atividade intelectual depende de prévia licença do Poder Público.
  1. AV – V – V – F.
  2. BF – F – F – V.
  3. CV – F – V – V.
  4. DV – V – F – F.
  5. EF – V – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V – V – F – F.

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