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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
Código
qa454893
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Enc (Morungaba)

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

  1. Aação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
  2. Bseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  3. Cfundo de garantia do tempo de serviço.
  4. Dirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  5. Egarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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