Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- qa454893
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Enc (Morungaba)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- Aação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Bseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Cfundo de garantia do tempo de serviço.
- Dirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Egarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.