Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- qa454924
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O poder revisor foi previsto no art. 3°, do ADCT, dispondo que: “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.” Nessa esteira, quanto à eficácia do supracitado dispositivo, é correto classificá-lo como norma constitucional de
- Aeficácia exaurida.
- Beficácia exaurível.
- Ceficácia plena.
- Deficácia contida.
- Eeficácia limitada.