Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
- Código
- qa454927
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- ANo âmbito da legislação concorrente, é vedado à União estabelecer normas gerais.
- BA não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino constitui hipótese de intervenção estadual.
- CPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- DA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade permanente de excepcional interesse público.
- EA proibição da acumulação remunerada de cargos públicos não incide sobre os entes da administração pública indireta.