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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
Código
qa454931
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE MS
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Considerando o disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa INCORRETA acerca da prescrição e decadência.
  1. AA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
  2. BNão corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
  3. COs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, obedecendo ao princípio da liberdade contratual.
  4. DO protesto cambial é causa interruptiva da prescrição.
  5. ESe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
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GabaritoC — Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, obedecendo ao princípio da liberdade contratual.

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