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Questão de Direito Civil — Da Superfície (arts. 1.369 a 1.377) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito CivilDa Superfície (arts. 1.369 a 1.377)
Código
qa454934
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE MS
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Considerando o que dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) acerca dos direitos reais, assinale a alternativa correta.
  1. AO direito de superfície não pode transferir-se a terceiros e, em caso de morte do superficiário, será extinta sua concessão.
  2. BExtingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção pelo não uso, durante dois anos contínuos.
  3. CAquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
  4. DMediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
  5. EA transmissão do usufruto ocorre por alienação e o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.
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GabaritoD — Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

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