Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
- Código
- qa454973
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das ações e dos remédios constitucionais.
- ACompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os habeas corpus, quando a autoridade coautora for juiz estadual.
- BSão recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, exceto as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
- CAos juízes federais compete processar e julgar os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.
- DO mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, por não possuir legitimidade ativa para tanto.
- ECabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.