Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa454978
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU PA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arq Urb ( )
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item a seguir. Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- CCerto
- EErrado