Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
- Código
- qa454981
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU PA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arq Urb ( )
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item a seguir. Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para a integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum.
- CCerto
- EErrado