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Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — Quadrix 2023

Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
Código
qa454985
Banca
Quadrix
Órgão
CAU PA
Ano
2023
Cargo
TAF ( )
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item a seguir.   A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data de sua vigência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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