Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- qa454985
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU PA
- Ano
- 2023
- Cargo
- TAF ( )
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item a seguir. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data de sua vigência.
- CCerto
- EErrado