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Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — Avança SP 2023

Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
Código
qa455147
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Conchas
Ano
2023
Cargo
GM ( )
De acordo com o Código Civil, em relação aos Bens Públicos, assinale a alternativa Incorreta.
  1. ASão bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  2. BSão bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias.
  3. CSão bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  4. DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  5. EOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias.

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