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Questão de Direito Constitucional — Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
Código
qa455189
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFRB
Ano
2023
Cargo
Biblio Doc ( )
Assinale a alternativa que apresente norma prevendo direito social na Constituição Federal.
  1. ANas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
  2. BTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social parcial ou total terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
  3. CÉ aconselhável a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  4. DO aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
  5. EA jornada é de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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GabaritoA — Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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