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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
Código
qa455201
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
ASoc (SL da Serra)
A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos sociais nos arts. 6º a 11. Com base na Lei Maior, assinale a alternativa correta sobre o assunto.
  1. AA Previdência Social não consta deste rol, vez que depende de contribuição do segurado.
  2. BDentre outros, são direitos sociais a educação e a saúde, a serem prestados exclusivamente pelo Estado.
  3. CA CF/1988 prevê o direito à greve, dispondo que é direito do empregador reter parcela da remuneração dos empregados que a ela aderirem.
  4. DÉ livre a associação sindical, exigida autorização do Estado para fundação de sindicatos.
  5. ETodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
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GabaritoE — Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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