Questão de Direito Constitucional — Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDo Senado Federal (art. 52 da CF/1988)
- Código
- qa455207
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, nos termos da Constituição Federal, compete privativamente:
- AAo Senado Federal.
- BAo Superior Tribunal de Justiça.
- CAo Supremo Tribunal Federal.
- DAo Congresso Federal.
- EÀ Câmara dos Deputados.