Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa455208
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Tício deseja ter acesso à informação relacionada ao seu interesse particular que está em poder do órgão público X. Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
- AO direito de acesso às informações estatais apenas se justifica se as informações forem de interesse coletivo ou geral.
- BTício deverá, obrigatoriamente, receber as informações que deseja, pois o direito de acesso às informações é absoluto e insuscetível à qualquer restrição.
- CO órgão X poderá apresentar a informação solicitada no prazo em que entender adequado.
- DTodos têm direito a receber dos órgão públicos informações de seu interesse, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- EAs informações em poder dos órgãos públicos são sigilosas e não podem, em regra, ser compartilhadas com Tício.