Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa455208
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
PJur (SL da Serra)
Tício deseja ter acesso à informação relacionada ao seu interesse particular que está em poder do órgão público X.   Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
  1. AO direito de acesso às informações estatais apenas se justifica se as informações forem de interesse coletivo ou geral.
  2. BTício deverá, obrigatoriamente, receber as informações que deseja, pois o direito de acesso às informações é absoluto e insuscetível à qualquer restrição.
  3. CO órgão X poderá apresentar a informação solicitada no prazo em que entender adequado.
  4. DTodos têm direito a receber dos órgão públicos informações de seu interesse, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  5. EAs informações em poder dos órgãos públicos são sigilosas e não podem, em regra, ser compartilhadas com Tício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos têm direito a receber dos órgão públicos informações de seu interesse, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Link permanente: /questoes/qa455208