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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Código
qa455209
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
PJur (SL da Serra)
Na hipótese de um ocupante de cargo de provimento efetivo em um Município Y ter sido eleito para tomar posse em cargo de Deputado Estadual, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que esse sujeito:
  1. APoderá cumular os dois, mas somente na hipótese de compatibilidade de horários.
  2. BSerá automaticamente afastado do cargo no Município Y, recebendo, porém, a remuneração respectiva.
  3. CPoderá receber as duas remunerações, mas só exercerá o mandato eletivo.
  4. DPoderá escolher exercer os dois, independentemente de compatibilidade de horários, bem como receber as duas remunerações.
  5. EFicará afastado do cargo no Município Y, sem receber remuneração, durante o exercício do mandato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ficará afastado do cargo no Município Y, sem receber remuneração, durante o exercício do mandato.

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