Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa455209
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Na hipótese de um ocupante de cargo de provimento efetivo em um Município Y ter sido eleito para tomar posse em cargo de Deputado Estadual, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que esse sujeito:
- APoderá cumular os dois, mas somente na hipótese de compatibilidade de horários.
- BSerá automaticamente afastado do cargo no Município Y, recebendo, porém, a remuneração respectiva.
- CPoderá receber as duas remunerações, mas só exercerá o mandato eletivo.
- DPoderá escolher exercer os dois, independentemente de compatibilidade de horários, bem como receber as duas remunerações.
- EFicará afastado do cargo no Município Y, sem receber remuneração, durante o exercício do mandato.