Questão de Direito Civil — Das Associações (arts. 53 a 61) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilDas Associações (arts. 53 a 61)
- Código
- qa455732
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Acerca do regime civil das associações e fundações, assinale a alternativa correta.
- ADecai em 5 (cinco) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- BA convocação dos órgãos deliberativos da associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
- CSe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta dos votantes habilitados, salvo se o ato constitutivo dispuser maioria simples dos votantes presentes na assembleia.
- DOs associados devem ter iguais direitos, sendo vedado o estabelecimento de vantagens especiais a determinados associados.
- EQuando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, liquidados e incorporados ao patrimônio do ente federado onde a sede da fundação se estabelecer na data de sua dissolução.