Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
- Código
- qa455733
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Sobre os termos de invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
- BÉ anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
- CO menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
- DO negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
- EQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.