Questão de Direito Civil — Preliminares e da Formação dos Contratos (arts. 421 a 435) — INSTITUTO AOCP 2023

Como empresa pública, a CODEBA pode celebrar contratos pertinentes à execução do seu objetivo econômico. A respeito dos contratos civis e empresariais, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e                     até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a                       das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.