Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa455869
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten Adm ( )
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- AOs direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- BA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê direitos e deveres individuais e coletivos e é omissa quanto a direitos sociais.
- CAs normas que definem os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- DTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais, independentemente do quórum de aprovação.
- EOs direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não incluem os estrangeiros residentes no Brasil.