Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa456012
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A Constituição Federal de 1988 trata sobre a Administração Pública no Capítulo VII, no qual estabelece regras gerais de organização e estruturação das atividades, serviços e agentes públicos. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que estabelece as normas constitucionais em relação à Administração Pública.
- AA norma constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos, não sendo admitida em qualquer hipótese.
- BA legislação estabelecerá a forma que estrangeiros poderão ocupar e exercer cargos, empregos e funções públicas.
- COs atos de improbidade administrativa, dentre outras sanções, importarão na perda da função pública e na indisponibilidade de bens do agente.
- DA Constituição Federal estabelece que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo terá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- EServidores públicos investidos no mandato de prefeito deverão ser afastados do cargo, emprego ou função, sendo-lhes facultado optar por sua remuneração.