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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
qa456013
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UEAP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma competência exclusiva da União instituída na Constituição Federal de 1988:
  1. AAutorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
  2. BImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  3. CPromover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
  4. DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  5. EProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

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