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Questão de Direito Civil — Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito CivilNegócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)
Código
qa456014
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UEAP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

No tocante aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

  1. AA escritura pública é instrumento essencial à validade dos negócios jurídicos que busque a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre móveis de valor superior a quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, salvo se não dispor a lei em contrário.
  2. BDevem ser interpretados pela boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, no entanto, a fim de preencher lacunas e integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei, podem as partes, de maneira livre, definir regras de interpretação.
  3. CA impossibilidade inicial do objeto é uma das causas que pode invalidar o negócio jurídico, mesmo se for relativa.
  4. DNas declarações de vontade deve ser entendido o sentido literal da linguagem ao invés da intenção nelas consubstanciadas.
  5. ESendo o objeto de direito divisível ou de obrigação comum, a incapacidade relativa de uma das partes poderá ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitada aos co-interessados capazes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Devem ser interpretados pela boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, no entanto, a fim de preencher lacunas e integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei, podem as partes, de maneira livre, definir regras de interpretação.

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