Questão de Direito Civil — Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilDos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446)
- Código
- qa456018
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Sabe-se que o contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral decorrente da manifestação de vontades contrapostas. A respeito do vício redibitório, assinale a alternativa correta.
- AConsiste na perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.
- BA respeito das consequências jurídicas da verificação de vícios redibitórios, a lei permite tão somente que o adquirente rejeite a coisa, redibindo o contrato.
- CA ruptura do dever de lealdade, consistente na alienação de coisa que sabe ser defeituosa, faz com que o alienante, a título de indenização, devolva o preço pago mais as despesas do contrato.
- DPor se tratar de ações que têm por conteúdo, nitidamente, o exercício de direitos potestativos, os prazos, em questão, são decadenciais e não prescricionais.
- EVerificado o defeito, o adquirente, diante da boa-fé objetiva, deverá denunciá-lo ao alienante, nos quarenta e cinco dias seguintes ao descobrimento, sob pena de decadência.