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Questão de Direito Civil — Das Fundações (arts. 62 a 69) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito CivilDas Fundações (arts. 62 a 69)
Código
qa456020
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UEAP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Nos termos do art. 62 do Código Civil, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. No tocante às fundações, assinale a alternativa correta.
  1. AQuando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.
  2. BO estatuto da fundação em nenhuma hipótese poderá ser alterado por expressa vedação legal.
  3. CComo toda pessoa jurídica de direito privado, o ciclo constitutivo da fundação poderá se aperfeiçoar mesmo antes da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
  4. DOs bens poderão ser transferidos de propriedade e registrados por mandado judicial, se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor.
  5. EA fundação apenas poderá ser instituída de forma direta, ou seja, quando o próprio instituidor o faz, pessoalmente, inclusive cuidando da elaboração dos estatutos.
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GabaritoA — Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.

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