Questão de Direito Civil — Da Compra e Venda (arts. 481 a 532) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilDa Compra e Venda (arts. 481 a 532)
- Código
- qa456022
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Maria Guilhermina possui 88 anos de idade e, por toda vida, trabalhou arduamente, construindo um patrimônio de elevado valor que costumava gerir sozinha. Ocorre que, em janeiro de 2023, Maria sofreu um acidente vascular cerebral que a fez perder o discernimento para praticar os atos da vida civil. Carla e Letícia são filhas de Maria e contam atualmente com 30 anos de idade, porém residem em uma cidade que fica cerca de 1.200km de distância da cidade em que Maria reside, possuindo pouco contato com a mãe. Diante do ocorrido, as filhas foram informadas da atual situação da genitora e responderam que não possuem tempo para cuidar da saúde e do patrimônio desta. Leonilda, vizinha de Maria, vem ajudando a idosa nos cuidados diários, porém não consegue representá-la nos demais atos da vida civil, já que não possui uma decisão judicial nesse sentido. Considerando o caso hipotético, no tocante à interdição e de acordo com o Código de Processo Civil e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta a respeito da legitimidade para promover ação de interdição de Maria.
- ACarla e Letícia, além de terem legitimidade para promover a ação, são obrigadas a fazê-la.
- BLeonilda, por ser tutora de Maria e a pessoa que realiza seus cuidados básicos, é legitimada para promover ação de interdição.
- CCabe sempre ao Ministério Público, em concorrência com Carla, Letícia e Leonilda, a propositura da ação de interdição.
- DO Ministério Público só poderá requerer a interdição se não for promovida por Carla e Letícia.
- EEm caso da ação ser proposta pelo Ministério Público, não será necessária a constituição de um advogado a Maria, uma vez que o órgão ministerial já atuará como fiscal da ordem jurídica.